Questão
ID 2806163Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Uma de suas diretrizes é: