Questão
ID 2806123Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Vendelino
O saneamento básico é um serviço público essencial que atua como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente. Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
l. O saneamento básico compreende apenas a captação, tratamento e a distribuição de água potável.
Il. É dever do Município apenas a extensão progressiva do saneamento básico à população urbana.
III. O Município, em colaboração com o Estado, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formulará a política e o planejamento da execução das ações de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma: