Questão 2806054

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2806054

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Vendelino

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Municipal.

II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Legislativo Municipal.