Questão 2805916

Se o vencimento de um prazo no Processo Administrativo Federal findar-se em 01/05/2023, feriado do Dia Trabalhador, o prazo deverá ser prorrogado para o último dia útil da mesma semana.

Se João é mais velho que Antônio e ambos figuram como interessados em um mesmo Processo Administrativo Federal, a desistência de João não atinge Antônio e nem prejudica o prosseguimento do processo.

Se uma solução de vários assuntos da mesma natureza puder ser reproduzida por meio eletrônico, apontando os fundamentos jurídicos e fáticos em um processo administrativo, a decisão é considerada como coordenada.

Se Marcos é a autoridade competente para decidir a revisão de um Processo Administrativo Federal, que implicou em sanção para Carolina, poderá agravar a sanção aplicada, desde que alegadas razões de interesse público.