Questão 2805898

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2805898

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam ressalvas expressas e outros não. Assinale a afirmativa que aponta corretamente três garantias constitucionais.

Alternativa A:
Repouso semanal remunerado aos domingos; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; e, aposentadoria.
Alternativa B:
Fundo de garantia do tempo de serviço; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; e, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Alternativa C:
Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal; seguro-desemprego; e, décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
Alternativa D:
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e, proibição de trabalho insalubre a menor de vinte e um anos.

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