Questão 2805886

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2805886

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás

Considerando que a Lei nº 8.429/1992 teve sua redação alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que está correta à luz da Lei de Improbidade Administrativa, no contexto da Administração Pública.

Alternativa A:
Se uma autoridade deixar de prestar contas, quando esteja obrigada a fazê-la, com vistas a ocultar irregularidades, estará sujeita à suspensão de direitos políticos.
Alternativa B:
Se um assistente administrativo revelar fato sigiloso que teve ciência em razão das atribuições, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, estará sujeito à suspensão dos direitos políticos.
Alternativa C:
Se um Fiscal receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, estará sujeito, dentre outros, à suspensão de direitos políticos.
Alternativa D:
Se um dirigente de órgão ou entidade frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício próprio, estará sujeito à suspensão de direitos políticos.

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