Questão 2805743

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2805743

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Parque Tecnológico Itaipu

Considerando que a Constituição Federal é a norma suprema no que tange à repartição das competências tributárias entre os entes federados no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
É vedado à União instituir imposto sobre a renda dos partidos políticos.
Alternativa B:
Os municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
Alternativa C:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
Alternativa D:
Os municípios poderão instituir taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2805743

Continue estudando na plataforma