Questão 2805705 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 2805705

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Parque Tecnológico Itaipu

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, instituída pela Itaipu, iniciou suas atividades em 23/12/2005. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerce suas atividades com autonomia jurídica, administrativa e financeira. Considerando as especificidades de referida fundação e o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O orçamento estimado da contratação e o detalhamento dos quantitativos terão caráter sigiloso em processos licitatórios realizados pela fundação.
Alternativa B:
Em processos licitatórios, cujo critério de julgamento for o de maior desconto, o preço estimado ou o preço máximo aceitável deverá constar do edital da licitação.
Alternativa C:
Para contratações de obras, serviços e fornecimentos acima de R\$ 200.000.000,00, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá atentar para o fato de que o edital deverá conter matriz de alocação de riscos entre a contratante e o contratado.
Alternativa D:
Se a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil fosse qualificada como Agência Executiva, ela poderia contratar obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores de valores inferiores a R\$ 200.000,00 utilizando-se de dispensa de licitação.

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Questão 2805705

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