Questão 2805014 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2805014

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Santa Casa de Bagé

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre as diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A universalidade é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços com tecnologia apropriada para cada nível.
Alternativa B:
A equidade no Brasil é madura, pois superou, nas últimas duas décadas, obstáculos históricos que imprimiam variados graus de dificuldade no acesso aos serviços de saúde para os diferentes extratos sociais.
Alternativa C:
O atendimento com a diretriz da integralidade deve incorporar um amplo espectro de intervenções, articulando prevenção, atendimento curativo e reabilitação.
Alternativa D:
Quanto à regionalização, a base territorial do serviço do SUS está definida com adscrição da clientela para um pleno exercício da responsabilidade do serviço com aquela população.
Alternativa E:
A redistribuição de poder decorrente da descentralização repassa competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população, desconcentrando o poder da União e dos estados para os municípios.

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Questão 2805014

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