Questão
ID 2804834Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 420/2009 - Dispõe sobre Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo Quanto à Presença de Substâncias Químicas e Estabelece Diretrizes para o Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas por Essas Substâncias em Decorrência…
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo
Pode-se entender como qualidade do solo a sua capacidade de funcionamento dentro de um ecossistema, efetivando a produtividade, mantendo sua qualidade e promovendo a saúde tanto microbiológica como animal e vegetal. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 420/2009, dentre outros, “estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”. Segundo o artigo 34, “os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade”. Especificamente, sob esta ótica normativa, assinale a ação não prevista enquanto alternativa de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas, de forma não excludente.