Questão 2804831

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2804831

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autorização de Uso

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo

Determine a hipótese que não está contemplada no artigo 7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar o uso da faixa de domínio para empreendimentos, obras e serviços de empresa pública ou privada, concessionária, cessionária, permissionária ou autorizada, bem como pelo particular individualmente.

Alternativa A:
Para a instalação de barracas, quiosques, reboques ou similares.
Alternativa B:
Para o uso de faixa transversal ou longitudinal ou de área para a instalação de linha ou rede de transmissão ou distribuição de energia elétrica ou de comunicação.
Alternativa C:
Visando ao acesso a empreendimentos comerciais, industriais e/ou outros instalados em terrenos adjacentes à faixa de domínio.
Alternativa D:
Para projetos de reflorestamento com fins particulares.
Alternativa E:
Para a instalação de dispositivo visual (anúncios) por qualquer meio físico.

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