Questão 2804751

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2804751

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência Social de Campinas

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Todavia, o requerimento da medida cautelar independerá da prévia constituição do crédito tributário, quando o devedor

Alternativa A:
sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
Alternativa B:
tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando ilidir o adimplemento da obrigação.
Alternativa C:
caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.
Alternativa D:
contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
Alternativa E:
notificado pela Fazenda Pública, para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.

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