Questão
ID 2804600Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Controle das Contratações
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Poço das Antas
As questões de 33 a 35 se referem à Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
As contratações públicas deverão submete-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa: I. Primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; lI. Segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade: IlI. Terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
Está(ão) CORRETA(S):