Questão 2804582

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2804582

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Poço das Antas

As questões de 26 a 29 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O processo administrativo será contraditório, assegurada ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Alternativa B:
Quando o processo administrativo disciplinar resultar de prévia sindicância, o relatório desta integrará os autos, como peça informativa da instrução.
Alternativa C:
As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.
Alternativa D:
O indiciado não poderá constituir procurador para fazer a sua defesa.
Alternativa E:
Concluída a inquirição de testemunhas, poderá a comissão processante. se julgar útil ao esclarecimento dos fatos, reinterrogar o indiciado.