Questão 280451

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 280451

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - Seap/Pa - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma das funções básicas da SEAP é dimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado (Art. 5º, V). Além disso, em relação aos programas de reintegração social, qual é o papel da Secretaria segundo o inciso VI?

Alternativa A:
Apenas fiscalizar as ONGs que realizam esses trabalhos.
Alternativa B:
Planejar, coordenar, implementar, executar e fiscalizar programas que assegurem direitos, especialmente saúde, educação e trabalho.
Alternativa C:
Delegar integralmente a execução dessas tarefas aos municípios onde se localizam as prisões.
Alternativa D:
Garantir apenas o trabalho, sendo a educação responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação.
Alternativa E:
Proibir a participação de egressos em programas estaduais para evitar reincidência.

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