Questão 2804458

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2804458

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia


Quem pode estabelecer regras quanto ao uso de bens públicos é o seu titular. A principal obrigação dos titulares é a de conservar o bem. Para a transferência de uso de bens podem ser usados alguns instrumentos. A concessão de uso:

Alternativas da questão 2804458
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