Questão
ID 2804458Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Uso
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia
Quem pode estabelecer regras quanto ao uso de bens públicos é o seu titular. A principal obrigação dos titulares é a de conservar o bem. Para a transferência de uso de bens podem ser usados alguns instrumentos. A concessão de uso: