Questão
ID 280444Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Dentre as diretrizes do Sistema Estadual de Administração Penitenciária (Art. 3º), está a garantia da execução penal com segurança, humanização e proteção aos direitos humanos. Outra diretriz fundamental que visa o futuro do indivíduo é: