Questão
ID 280435Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - Seap/Pa - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O art. 5º da referida lei detalha as funções básicas da SEAP. Analise a seguinte função: gerir o Sistema Estadual de Administração Penitenciária, manter e administrar por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos. Conforme o inciso III deste artigo, quem está sujeito a esta custódia?