Questão 2804328

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2804328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo - Comusa

Em 20 de dezembro de 1989, com a Lei nº Municipal 184/1989, a Prefeitura autorizou a criação de uma empresa de economia mista, chamada Companhia Municipal de Saneamento, cuja sigla passou a ser conhecida como COMUSA, sendo esta fundada em 17 de junho de 1991. Em 1º de junho de 2008 houve uma importante alteração de natureza jurídica, a entidade tornou-se autarquia, passando a se chamar COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. Segundo essas informações do site da entidade (https://www.comusa.rs.gov.br/index.php/institucional/acomusa), está correto afirmar que:

Alternativa A:
Após a alteração de junho de 2008, a entidade passou a integrar a Administração Direta.
Alternativa B:
Com a alteração de 2008, a COMUSA deixou de possuir personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
Alternativa C:
O capital da COMUSA é misto, ou seja, parte pertence ao poder público, parte à iniciativa privada.
Alternativa D:
Tanto antes como após a alteração ocorrida em julho de 2008, a entidade era e é regida pelo direito público.
Alternativa E:
Visar lucro deixou de ser um dos desígnios da COMUSA a partir de junho de 2008.

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