Questão
ID 2804308Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo - Comusa
Com base no texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os titulares de serviços públicos de saneamento básico deverão publicar seus planos de saneamento básico até: