Questão
ID 280430Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A implementação da linha de cuidado prevista na Política Nacional requer a articulação entre os entes federativos. De acordo com a Portaria 1.391/2005, cabe aos Estados e Municípios: