Questão
ID 280427Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - Seap/Pa - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A missão institucional da SEAP, conforme o art. 4º da Lei nº 8.937/2019, é abrangente e foca na custódia e reintegração. De acordo com o texto legal, a SEAP deve observar o disposto na legislação federal pertinente à sua atuação, especialmente no que tange às normas de segurança pública e execução penal.