Questão
ID 280425Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o seguinte cenário hipotético: A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Pará pretende implementar uma nova metodologia de classificação dos reeducandos para otimizar a distribuição nas unidades prisionais e melhorar os índices de ressocialização. Com base nas diretrizes estabelecidas no art. 3º da Lei nº 8.937/2019, a referida classificação deve considerar: