Questão 280425

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 280425

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considere o seguinte cenário hipotético: A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Pará pretende implementar uma nova metodologia de classificação dos reeducandos para otimizar a distribuição nas unidades prisionais e melhorar os índices de ressocialização. Com base nas diretrizes estabelecidas no art. 3º da Lei nº 8.937/2019, a referida classificação deve considerar:
Alternativas da questão 280425
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