Questão 2804039

as instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e sem a participação das professoras e dos professores.

a educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor assistencial do município. A Educação Infantil deve pautar-se pela dissociabilidade entre o cuidado e a educação.

o processo de seleção e admissão de professoras e professores que atuam nas redes pública e privada deve assegurar a formação específica na área mínima exigida por lei. Para os que atuam na rede pública, a admissão deve ser por meio de concurso.

os sistemas de ensino devem assegurar a valorização, apenas, dos docentes que atuam nas instituições de Educação Infantil, promovendo sua participação em programas de formação inicial e continuada.

a formação inicial e a continuada das professoras e professores de Educação Infantil não necessitam ser asseguradas a todos pelos sistemas de ensino e nem sua inclusão nos planos de cargos e salários do magistério.