Questão 2803958

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2803958

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Concórdia

Sobre o controle de processo legislativo, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Cabe único e somente ao Poder Judiciário o controle de processo legislativo, responsável por julgar se as leis seguem a supremacia formal da Constituição.
Alternativa B:
O controle é exercido pelo parlamentar, quando elabora o projeto de lei, outrossim, durante os exames e debates acerca desse projeto.
Alternativa C:
O Controle de processo repressivo visa retirar do ordenamento jurídico o ato normativo que entrou em vigor, mas padece de inconstitucionalidade.
Alternativa D:
O controle preventivo busca evitar o ingresso no ordenamento jurídico do ato normativo inconstitucional, sendo feito antes da entrada em vigor da lei.
Alternativa E:
O controle de processo legislativo caracteriza-se como sendo o mecanismo da proteção da supremacia constitucional.