Questão 2803949 de Direito Constitucional - AMAUC 2023

Questão

ID 2803949

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Concórdia

Pautado no conceito de projetos de lei, publicação, quem pode propor, avalie as opções a seguir, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 10% do eleitorado nacional. Pode ser concentrado somente em um estado nacional. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.
Alternativa B:
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 100% do eleitorado nacional, distribuído por todo território nacional. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos 0,5% dos eleitores. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei fiduciária.
Alternativa C:
O projeto de lei de iniciativa popular não é permitido no Brasil.
Alternativa D:
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos 0,3% dos eleitores. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.
Alternativa E:
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 1 eleitorado nacional, distribuído por pelo menos quinze estados. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos 0,5% dos eleitores. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.