Questão 2803945

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2803945

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Concórdia

Para os fins da Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Estudo técnico preliminar: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento.
Alternativa B:
Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
Alternativa C:
Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa D:
Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Alternativa E:
Agente público: funcionário dotado de poder de decisão.