Questão 2803885

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2803885

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

Considere que o Prefeito do Município Sigma tenha mandado instalar um grande mural na cidade em que expõe a execução orçamentária e dá publicidade aos seus feitos com os seguintes dizeres “Obras realizadas na gestão do Prefeito Miltinho Milagres”. Referida divulgação.

Alternativa A:
ofende o princípio da impessoalidade, posto que as publicidades devem ter caráter informativo, educativo ou de orientação social.
Alternativa B:
coaduna-se com o princípio da eficiência, demonstrando as ações do governo municipal, mesmo que cite o nome do Prefeito Municipal.
Alternativa C:
coaduna-se com o princípio da boa-fé, se comprovado que Miltinho Milagres exerce seu primeiro mandato de chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
ofende ao princípio da transparência, pois os atos da Administração Pública, inclusive os relativos à execução orçamentária devem ser divulgados no diário oficial.

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