Questão
ID 2803780Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanções Cabíveis
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
O cidadão “A”, denunciante, sabedor da inocência de “B”, agente público, oferta contra este uma representação por Ato de Improbidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), o denunciante “A” está: