Questão 2803772

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2803772

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

Assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Estado poderá ser responsabilizado civilmente quando o serviço público funcionar mal ou atrasado.
Alternativa B:
Nos atos comissivos, a responsabilidade do Estado pode incidir sobre atos lícitos e também ilícitos, desde que causem prejuízo a terceiros.
Alternativa C:
Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica deve ser responsabilizada objetivamente por danos que, porventura, causar a terceiros.
Alternativa D:
A culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade do poder público, vez que o prejudicado não pode auferir qualquer tipo de vantagem com um acontecimento para o qual concorreu diretamente.