Questão 2803643

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2803643

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem


Os cargos em comissão são aqueles para os quais a lei prevê regime de livre nomeação e exoneração, podem ser ocupados por qualquer pessoa, não necessitando de aprovação em concurso público. Eles destinam-se apenas às funções de:

I. Chefia.

II. Assessoramento.

III. Direção.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2803643
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