Questão
ID 280334Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A não observância das regras de prioridade na aquisição de produtos locais ou do mínimo de 30% da agricultura familiar pode acarretar sanções. Conforme a Nota Técnica 01/2021, a Caixa Escolar poderá ser penalizada com: