Questão
ID 280323Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Nota Técnica 01/2021 reforça a obrigatoriedade de investimento mínimo em Agricultura Familiar. Qual a porcentagem mínima dos recursos do termo de compromisso (fontes federal e estadual) que deve ser destinada a essa categoria?