Questão 2803042

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2803042

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: DECRETO 5.904/2006 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

Durante o período de socialização, um cão é conduzido por um acompanhante habilitado e, ao entrar em um shopping center, é impedido pela equipe de segurança sob a justificativa de que apenas cães-guia graduados têm acesso livre garantido ao estabelecimento. De acordo com o Decreto nº 5.904/2006, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso aos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo é restrito a cães-guia graduados.
Alternativa B:
Cães em formação (socialização ou treinamento) têm direito de acesso apenas a ambientes públicos e não a ambientes privados de uso coletivo.
Alternativa C:
O ingresso é permitido, desde que o cão em formação esteja acompanhado por um condutor habilitado, conforme previsto na legislação.
Alternativa D:
O acesso de cães em formação deve respeitar a legislação de administração do estabelecimento.
Alternativa E:
O acesso de cães em formação é permitido apenas nas áreas externas dos estabelecimentos durante o treinamento.

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