Questão
ID 2803037Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
De acordo com as políticas educacionais vigentes no Brasil sobre o AEE, analise as assertivas abaixo:
I. O AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou de instituições sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou com órgãos equivalentes dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. Os Centros de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, deverão atender aos requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, para seu credenciamento, sua autorização de funcionamento e sua organização de AEE para a Educação Básica.
III. Nas instituições federais de Educação Superior, o AEE será efetivado pelos núcleos de acessibilidade, podendo ser constituídos por grupos, colegiados e pelas estruturas que promovem ações para a eliminação das barreiras físicas, comunicacionais, informacionais, entre outras.
Quais estão corretas?