Questão
ID 2803019Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Exoneração a Pedido
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
A Prefeitura Municipal de Serra Verde nomeou um servidor aprovado em concurso público para o cargo efetivo de assistente administrativo. Após tomar posse e entrar em exercício, o servidor solicitou exoneração a pedido, por motivos pessoais. A autoridade competente deferiu o pedido e publicou a portaria de exoneração no Diário Oficial do Município. Nessa situação, dentro da teoria dos atos administrativos, a extinção do ato de nomeação ocorreu por meio de: