Questão 2802873

A Constituição Federal de 1988 manteve a concepção patrimonial estabelecida pelo Decreto-Lei nº 25/1937, restringindo o reconhecimento do patrimônio cultural aos bens materiais dotados de excepcional valor histórico ou artístico.

O reconhecimento de bens culturais brasileiros como Patrimônio da Humanidade passou a ser atribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável por realizar a certificação internacional desses bens culturais.

O Decreto-Lei nº 25/1937 instituiu o tombamento como principal instrumento jurídico de proteção do patrimônio cultural brasileiro, direcionado especialmente à preservação de bens materiais considerados de interesse público por seu valor histórico, artístico ou arquitetônico.

A redefinição do conceito de patrimônio cultural promovida pela Constituição de 1988 implicou a substituição dos instrumentos jurídicos voltados à preservação de bens materiais por mecanismos direcionados exclusivamente à salvaguarda do patrimônio imaterial.

A institucionalização das políticas de preservação patrimonial no Brasil ocorreu apenas após a Constituição de 1988, quando foram criados os primeiros órgãos federais responsáveis pela gestão e proteção do patrimônio cultural.