Questão 2802795

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 2802795

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense


A agrimensura é a base técnica indispensável para viabilizar a aplicação da legislação vigente, garantindo a precisão das demarcações e a segurança jurídica das propriedades. Considerando a legislação vigente, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as leis às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Lei Federal nº 6.015/1973.

2. Lei Federal nº 6.766/1979.

3. Lei Federal nº 10.267/2001.

4. Lei Federal nº 10.257/2001.

Coluna 2

( ) Estabelece diretrizes gerais da política urbana, denominada Estatuto da Cidade.

( ) Dispõe sobre os registros públicos, inclusive o registro de imóveis.

( ) Instituiu a obrigatoriedade do georreferenciamento dos imóveis rurais.

( ) Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2802795
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