Questão
ID 280272Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - FNDE, Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto à gestão financeira dos recursos da alimentação escolar, a Nota Técnica 01/2021 dispõe sobre a reprogramação de saldos ao final do exercício. Analise as assertivas abaixo:
I. O saldo existente em 31 de dezembro de cada ano deve ser obrigatoriamente devolvido ao FNDE.
II. A reprogramação é permitida e fica limitada a até 30% dos valores repassados no respectivo ano.
III. Para o cálculo do limite de 30% da reprogramação, considera-se o somatório de saldos anteriores, rendimentos e repasses do ano vigente.
IV. Caso o saldo ultrapasse o limite estabelecido, o valor do saldo excedente será deduzido do repasse financeiro do ano subsequente.
É correto o que se afirma em: