Questão
ID 280269Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução FNDE nº 21/2021 promoveu o aperfeiçoamento dos limites financeiros da agricultura familiar. Sobre o regramento dessa matéria, analise as asserções abaixo: I. A atualização manteve o teto individual máximo de venda ancorado à DAP/CAF por ano civil. II. A implementação de fórmulas claras para o cálculo do Valor Máximo Contratável (VMC) balizou a contratação com cooperativas. III. A nova regra racionalizou o processo ao delegar o controle dos limites de cada cooperado diretamente às cooperativas nos contratos geridos por estas. Está correto o que se afirma em: