Questão 280255

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 280255

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - FNDE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução FNDE nº 21/2021 trouxe alterações para promover a transparência e evitar fraudes, como o uso indevido de múltiplas DAPs. Sobre as definições de grupos formais e informais na referida resolução, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Grupos formais são caracterizados pela presença de uma DAP Jurídica.
Alternativa B:
Grupos informais e agricultores individuais possuem o mesmo limite de R$ 40.000,00 por DAP/CAF Familiar/ano civil no programa.
Alternativa C:
A responsabilidade pelo controle do limite individual de venda nos grupos formais é da Entidade Executora.
Alternativa D:
A fórmula VMC = NAF x R$ 40.000,00 é exclusiva para a comercialização com grupos formais.
Alternativa E:
O objetivo da norma é garantir equidade, evitando que grandes grupos prejudiquem pequenos agricultores.

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