Questão
ID 280252Disciplina: Nutrição
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fiscalização do PNAE é compartilhada entre diferentes atores do processo produtivo e institucional. No que concerne à comercialização realizada por grupos formais (cooperativas e associações), a Resolução FNDE nº 21/2021 atribui responsabilidades específicas. Analise as proposições: I. Às cooperativas/associações cabe o controle do limite individual de venda de seus membros. II. Às EEx compete o controle do limite total de venda das cooperativas e associa ções. III. Às EEx cabe o controle do atendimento do limite individual de venda nos casos de grupos informais. Quais itens estão em conformidade com o Art. 39, parágrafos 1º e 2º?