Questão 280250

A Resolução CD/FNDE nº 21/2021 buscou corrigir distorções históricas na aplicação do PNAE. Antes dessa atualização, a falta de clareza sobre limites financeiros e responsabilidades de fiscalização gerava insegurança jurídica. Sobre os objetivos e impactos desta atualização normativa, julgue os itens a seguir: I. Fortalecimento do controle sobre os valores contratados pelas Entidades Executoras. II. Incentivo à formalização e escalabilidade da agricultura familiar através da definição de fórmulas para grupos formais. III. Centralização da fiscalização dos limites individuais de cooperados exclusivamente na figura do Gestor Municipal. Assinale a alternativa que apresenta apenas itens corretos: