Questão 280249

Nutrição · 2026

Questão

ID 280249

Disciplina: Nutrição

Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um nutricionista, responsável técnico pelo PNAE em uma Entidade Executora (EEx), avalia uma proposta de venda de um agricultor familiar individual (DAP/CAF Familiar). O agricultor declara que já firmou um contrato ativo com o Município A (outra EEx) no valor de R$ 40.000,00 para o presente ano e deseja fornecer para esta nova EEx o montante residual de R$ 20.000,00 no mesmo ano civil. Com base na Resolução FNDE nº 21/2021, essa operação é:

Alternativa A:
Permitida, pois o limite de R$ 40.000,00 se renova a cada nova chamada pública municipal.
Alternativa B:
Proibida, pois o limite máximo anual por DAP ou CAF por ano civil em todo o território nacional é de R$ 40.000,00, sendo vedada a extrapolação deste teto global.
Alternativa C:
Permitida, desde que a soma total em todas as EEx do estado não ultrapasse R$ 100.000,00.
Alternativa D:
Permitida automaticamente, cabendo à cooperativa local dar o aval técnico e fiscalizar as notas.
Alternativa E:
Dependente de autorização da Secretaria de Estado de Agricultura, em regime de cotas.

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