Questão
ID 280247Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No contexto da Resolução CD/FNDE nº 21/2021, a comercialização com grupos formais exige a aplicação de uma fórmula específica para o cálculo do Valor Máximo Contratável (VMC). Considere uma cooperativa de agricultura familiar que possui 25 agricultores munidos de DAP/CAF Familiar devidamente inscritos em sua DAP Jurídica. Seguindo estritamente as diretrizes do Art. 39, inciso II, qual seria o valor máximo a ser contratado por esta cooperativa junto a uma única Entidade Executora (EEx) por ano?