Questão 2802261

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2802261

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

Em consonância com o artigo “O tripé: acesso, permanência e êxito na educação brasileira” (OLIVEIRA, 2021), existe uma importante lei sobre acesso ao ensino superior:

“A partir dessa lei, a questão do acesso em si deixa de ser a principal preocupação, pois grupos vulnerabilizados, como negros, pardos e indígenas, por exemplo, agora podem ingressar em todos os cursos de todas as universidades e institutos federais” (p. 03).

Qual a lei mencionada pelo autor?

Alternativa A:
Lei nº 9.394/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Alternativa B:
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
Lei nº 10.436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Alternativa D:
Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social.
Alternativa E:
Lei nº 12.711/2012 – Que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio (cotas étnico-raciais).

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