Questão
ID 2802244Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
Em relação ao Art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Dessa forma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à garantia de prioridade.
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: