Questão
ID 2802215Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo e assinale A, para direito da criança e do adolescente, ou B, para dever do Estado.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, bem como progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Acesso à escola pública e gratuita.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: