Questão 2802126

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2802126

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

Assinale a alternativa que corresponde a um princípio do ensino determinado pela Constituição de 1988.

Alternativa A:
Garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa B:
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa C:
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Alternativa D:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa E:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.