Questão
ID 2802108Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
Para Saviani (2010), quando a Constituição de 1988 determina que a União estabeleça as diretrizes e bases da educação nacional, ela pretende com isso que a educação, em todo o território do país, seja organizada segundo diretrizes comuns e sobre bases também comuns. Mais do que isso, prevê a integração e articulação de todos os níveis e modalidades de educação com todos os recursos e serviços que lhes correspondem, organizados e geridos, em regime de colaboração, por todos os entes federativos, sob coordenação da União. Chama-se a organização educacional com essas características: